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Especialistas elogiam projeto de lei que moderniza o sistema de patentes brasileiro

O evento debate o Projeto de Lei 2056/2022, que promove mudanças na Lei de Propriedade Industrial

Primeira Turma mantém condenação de ex-secretários do DF por contratação irregular

O magistrado explicou que a conduta dos ex-gestores não encontra respaldo em lei e configura

Presidente da República sanciona lei que cria mais 230 varas na Justiça Federal

Sancionou em Brasília, a lei que cria mais 230 varas para a Justiça Federal. A lei é originária do

Regulação das bets no Brasil

A partir da sanção da Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas esportivas on-line (bets

Retorno ao serviço público da empregada demitida no período collor.

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A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

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Uma análise dos princípios aplicados no Direito Contratual Brasileiro: limites entre a autonomia privada e a função social dos contratos

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Banco deve corrigir poupanças

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Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN

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